Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso do aplicativo Casa das Primas("plataforma", "aplicativo", "nós"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você ("usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, você não deve utilizar o aplicativo.

O Casa das Primas é uma plataforma de classificados, divulgação de profissionais independentes e criadores de conteúdo. A plataforma permite que usuários publiquem perfis, anúncios e conteúdo relacionado às suas atividades profissionais, facilitando a conexão entre profissionais e o público.

O Casa das Primas atua exclusivamente como intermediário tecnológico para divulgação de perfis e conteúdos, não participando da contratação, negociação ou prestação de serviços entre usuários.

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

• Ser maior de 18 anos de idade.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade de sua senha e ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Utilizar um único endereço de e-mail, não sendo permitida a criação de múltiplas contas para a mesma pessoa.

Informações falsas, incompletas ou que viole direitos de terceiros podem resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Profissionais independentes e criadores de conteúdo podem criar perfis para divulgar suas atividades. Ao se cadastrar como profissional, o usuário declara que:

• Exerce sua atividade de forma autônoma e independente, sem vínculo empregatício com o Casa das Primas.
• É integralmente responsável pelas informações, imagens, vídeos e demais conteúdos publicados em seu perfil.
• Atua em conformidade com a legislação brasileira aplicável à sua atividade.

A plataforma oferece planos pagos, assinaturas e recursos Premium para profissionais e criadores. As condições, valores e benefícios de cada plano são apresentados no momento da contratação.

• O pagamento é processado por provedores externos (ex.: Stripe), não sendo armazenados dados de cartão na plataforma.
• Assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento efetuado pelo usuário.
• Valores já pagos não são reembolsáveis, salvo previsão legal ou descrito nas condições do plano.
• A plataforma poderá alterar funcionalidades, planos e recursos mediante atualização destes Termos.

A Casa das Primas poderá cobrar comissão sobre assinaturas, vendas de conteúdos Premium, gorjetas e demais formas de monetização disponibilizadas na plataforma.

Os percentuais de comissão, taxas aplicáveis, regras de saque e condições financeiras serão informados ao criador através da Área do Criador, da Política de Monetização ou documento específico disponibilizado pela plataforma.

A plataforma poderá atualizar essas condições mediante comunicação prévia aos criadores, respeitando os contratos e a legislação vigente.

Cada usuário é integralmente responsável pelas informações, imagens, vídeos e demais conteúdos publicados em seu perfil. Ao publicar conteúdo, o usuário garante que:

• Possui os direitos necessários para publicar o conteúdo.
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de imagem.
• O conteúdo está em conformidade com estes Termos e com a legislação vigente.

É expressamente proibida a publicação de conteúdo:

• Ilegal, fraudulento ou enganoso.
• Violento, discriminatório ou que incentive o ódio.
• Que envolva menores de 18 anos em qualquer contexto.
• Que viole direitos de terceiros ou infrinja a legislação vigente.
• Que contenha malware, vírus ou códigos maliciosos.
• Que divulgue dados pessoais de terceiros sem consentimento.

A detecção de qualquer conteúdo proibido pode resultar na remoção imediata do conteúdo e em medidas administrativas contra a conta responsável.

Do usuário:

• Utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros.
• Assumir integral responsabilidade pelos conteúdos publicados e pelas interações realizadas.

Da plataforma:

• Disponibilizar o serviço de divulgação de perfis e conteúdos.
• Realizar a moderação de conteúdos, conforme descrito na seção de Moderação.
• Manter a disponibilidade do serviço, ressalvadas interrupções por manutenção ou casos fortuitos.

A plataforma poderá revisar, ocultar ou remover conteúdos, e suspender contas que violem estes Termos. A moderação pode ser realizada de forma automatizada ou manual, e a plataforma reserva-se o direito de tomar as medidas necessárias para proteger a integridade do serviço e seus usuários.

A plataforma poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que representem risco ao serviço ou a outros usuários. Em caso de encerramento, o usuário será notificado sempre que possível, ressalvadas situações em que a notificação não seja viável.

O Casa das Primas atua como intermediário tecnológico e não participa da contratação, negociação ou prestação de serviços entre usuários. Portanto:

• Não nos responsabilizamos pela qualidade, legalidade ou veracidade dos serviços anunciados.
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de interações entre usuários.
• Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do serviço, isentando-nos de responsabilidades por eventuais falhas técnicas.

Todos os elementos da plataforma — marca, logotipo, design, código e funcionalidades — são de propriedade do Casa das Primas e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O conteúdo publicado pelos usuários permanece de propriedade destes, sendo concedida à plataforma uma licença para exibição dentro do serviço.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Consulte a Política de Privacidade para obter detalhes sobre coleta, uso e proteção dos seus dados.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após a atualização implica a aceitação dos novos Termos.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

E-mail: contato@casadasprimasoficial.com.br